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Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Fevereiro de 2024 - 13:38
PEC 42/23 que proíbe candidatura de militares amputa direito
É inconstitucional tirar os direitos políticos das Forças Armadas e das polícias estaduais
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2005 - 18:16
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2015 - 09:39
Plenário converte Súmula 681 do STF em súmula vinculante
Súmula vinculante 42
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Legislação » Resoluções Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 11:53
Resolução nº 42, de 2010.
Cria o Programa Senado Jovem Brasileiro no âmbito do Senado Federal.
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Doutrina » Penal Publicado em 13 de Abril de 2015 - 10:48
Menor Infrator: Cortem-lhe a cabeça
Apontamentos da PEC 171/93: A redução da maioridade penal
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2008 - 20:12
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2007 - 13:17
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2006 - 15:38
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2006 - 19:40
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2006 - 17:19
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Julho de 2009 - 01:00
Recurso Especial. Violação ao art. 535, II, do CPC. Não ocorrência.
Infringência ao art. 42 do CPC.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2013 - 11:45
PEC extingue aposentadoria como sanção para juízes e MP
A Proposta de Emenda à Constituição 53, que exclui a aposentadoria compulsória do rol de punições a magistrados, foi alterada por um substitutivo no Senado e agora estendeu seus efeitos ao Ministério Público
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2013 - 11:45
Número de mulheres presas aumenta 42% em cinco anos
A quantidade de mulheres encarceradas no Brasil aumentou 42% entre 2007 e 2012, segundo os números
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Legislação » Emendas Publicado em 05 de Fevereiro de 2004 - 03:00
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 18:59
MPF-SP denuncia 42 por fraudes em cartões de crédito
Quadrilhas desviavam cartões de crédito de três centros de triagem dos Correios na capital
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2007 - 09:50
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 16 de Novembro de 2007 - 03:00
Resolução nº 42/2007, de 26 de outubro 2007
CSJT. Acrescenta o inciso XIII ao artigo 5º, do Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para regulamentar as hipóteses de cabimento de consulta.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2006 - 12:38
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2012 - 11:20
Assassino de idosas é condenado a 42 anos de prisão
Acusado foi considerado um "serial killer", um indivíduo incapaz de viver em sociedade. Ele violentou e assassinou várias idosas na cidade em que habitava
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Legislação » Resoluções Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 13:32
Resolução-RDC Nº- 42, de 25 de Outubro de 2010
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de preparação alcoólica para fricção antisséptica das mãos, pelos serviços de saúde do País, e dá outras providências.